Antes da Mega Oferta Prime, saiba seus direitos: arrependimento em 7 dias, garantia legal e como conferir quem é o vendedor do produto.
Direito de arrependimento: 7 dias
Na compra pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante o direito de desistir em até 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. O valor deve ser devolvido, com atualização, e o prazo vale mesmo que o produto tenha vindo em promoção.
Garantia legal por defeito
Além disso, o CDC prevê garantia legal contra defeitos: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega (art. 26). A garantia do fabricante pode ampliar esse prazo. Guarde a nota fiscal e a embalagem.
Quem é o vendedor? Confira antes de pagar
Na página do produto, veja os campos "Vendido por" e "Enviado por". Quando o vendedor é terceiro, o atendimento de troca e devolução segue as regras e o histórico dele. Olhe a avaliação do vendedor e o prazo de entrega antes de finalizar.
Antes de comprar na Mega Oferta Prime
- O evento é de 5 a 11 de outubro, exclusivo para membros Prime (banner oficial da Amazon).
- Anote o preço de hoje para comparar depois.
- Guarde o comprovante, o número do pedido e capturas da oferta.
- Desconfie de links recebidos por mensagem: use o app ou o site oficial.
Se algo der errado
- Reclame primeiro à loja pelo canal do pedido e guarde o protocolo.
- Sem resposta, registre a reclamação no consumidor.gov.br (quando a empresa estiver cadastrada) ou no Procon.
- Persistindo, procure o Juizado Especial Cível ou orientação jurídica. Não prometemos resultado.
Perguntas frequentes
O prazo de 7 dias vale para produto em oferta?
Sim, o direito de arrependimento não depende de o produto estar em promoção.
Quem paga o frete da devolução por arrependimento?
Em geral, os custos da devolução são da empresa. Confira as regras do pedido e guarde os comprovantes.
A oferta sumiu do carrinho. E agora?
Guarde capturas de tela do preço anunciado, mas confira as condições da oferta: nem toda promoção mantém o valor após o fim do prazo.
Plano de preparação completo no CupomDescontos. Texto informativo, não substitui orientação jurídica.