Comprar online tem regra: a oferta que você viu, o cupom que não aplicou, o pedido que atrasou e o arrependimento depois da compra têm respaldo no Código de Defesa do Consumidor. Este guia junta, em um lugar só, o que você pode fazer em cada situação e onde ler o passo a passo completo.
Cupom não aplicou ou não funciona
Antes de reclamar, confira as regras do cupom (valor mínimo, categorias, validade e limite de uso). Se as regras estavam cumpridas e o desconto anunciado não foi dado, guarde prints da oferta e do checkout. Leia: Cupom do 9.9 não aplicou no carrinho: seus direitos e Cupom não funciona no checkout: o que fazer.
Oferta que parece boa demais
Desconto muito acima do normal merece checagem: compare o preço em outras lojas, veja a reputação do vendedor e desconfie de pedido de pagamento fora da plataforma. Leia: Mega Oferta Prime: como identificar oferta falsa, Desconto do 9.9: como não cair na falsa promoção e Como saber se um vendedor é confiável.
Pedido cancelado, atrasado ou com taxa
Se o pedido foi cancelado, você tem direito ao estorno; se atrasou ou veio com cobrança inesperada, registre a reclamação primeiro na própria loja, por canal que gere protocolo. Leia: Estorno rápido: como pedir reembolso de compra cancelada e Pedido atrasado ou taxado: o que fazer.
Golpes e riscos comuns
Ingressos, perfumes importados e extensões de navegador são áreas de risco. Leia: NerdCon: como comprar seu ingresso sem cair em golpe, Perfume importado no 9.9: como comprar seguro e Extensão de cupom no navegador: vale a pena ou é risco?.
O que diz a lei (em resumo)
- Oferta vincula a loja: o Código de Defesa do Consumidor (art. 30 e 35) obriga o fornecedor a cumprir o que anunciou.
- Arrependimento em compra online: em compras feitas fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias a contar do recebimento (art. 49).
- Comércio eletrônico: o Decreto 7.962/2013 exige informações claras sobre preço, prazo e como cancelar.
Onde reclamar
Comece pelo canal da loja e guarde o protocolo. Se não resolver, use a plataforma pública consumidor.gov.br ou procure o Procon da sua cidade.
Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Regras e prazos podem mudar; confira sempre a fonte oficial.